Lei 407 de 30 de agosto de 1998.

· Lei 407 de 30 de agosto de 1998 - Versão Completa

· Lei 407 de 30 de agosto de 1998 - Título I : Disposições Gerais

· Lei 407 de 30 de agosto de 1998 - Título II : Dos Direitos e Vantagens

· Lei 407 de 30 de agosto de 1998 - Título III : Do Regime Disciplinar

· Lei 407 de 30 de agosto de 1998 - Título IV : Do Processo Administrativo Disciplinar

· Lei 407 de 30 de agosto de 1998 - Título V : Das Disposições Finais e Transitórias

Lei 404 de 23 de julho de 1998

· Lei 404 de 23 de julho de 1998 - Dispõe Sobre o Plano de Carreira e vencimentos dos servidores do Magistério Público do Municipio de Camaçari

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Tabela de Vencimentos do Magistério Público de Camaçari

Descrições de Cargos do Magistério PÚblico de Camaçari